A disciplina das obrigações fungíveis no direito brasileiro: participação de terceiros e autotutela como instrumentos de efetivação do programa obrigacional remove selected

• Autor(a) principal: Oliveira, Marcos Felipe de Albuquerque
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1487
• topic: Direito civil; Direito das obrigações; Teoria geral das obrigações; Obrigações fungíveis

A evolução da compreensão do conceito de obrigação tem levado a um reposicionamento da posição jurídica detida pelas partes da relação obrigacional. Nesse caminho, ainda que se admita o sentido estrito, de concepção moderna e ultrapassada, para o qual a obrigação é uma relação simples de direito de exigir e dever de prestar, já se entende que a obrigação é um processo dotado de complexidade, que caminha ao longo do tempo, e que gera nesse iter uma série de implicações relacionais que, em verdade, definem sua estrutura e afetam seu funcionamento. O polo atrativo do adimplemento, portanto, se vê condicionar por deveres anexos e secundários, decorrentes da boa fé objetiva, e que chegam a se equiparar com o próprio direito do credor, não raro impedindo que se lho exerça em razão de condutas não cooperativas. O presente trabalho tem por objetivo, através da análise da estrutura e interpretação do artigo 249 do Código Civil e de seu parágrafo único, reafirmar a supremacia do interesse do credor por meio do instrumento de direito material relativo às obrigações fungíveis. A análise procurará analisar como o regramento da execução da obrigação fungível por terceiros ou pelo próprio credor fortifica a posição de supremacia do interesse do credor, qualificado por sua função social, tendente á conservação do negócio e da vontade objetiva das partes, ao celebrarem um contrato que deu origem à obrigação de fazer.