Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Longa, Daniel Pinheiro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1961
Resumo: Os acordos de acionistas são ferramentas amplamente utilizadas no âmbito das sociedades anônimas. O artigo 118 da Lei 6.404/76 determinou que não somente os signatários dos acordos de acionistas submetidos vinculados a esses, mas também a própria companhia emissora das ações vinculadas a esses, além da sua administração e presidentes de órgãos deliberativos, tais quais da assembleia geral e do conselho de administração. Todavia, a extensão da vinculação dessas partes aos termos dos acordos de acionistas é um tema polêmico, sobretudo no que tange a possibilidade de submetê-las a arbitragens fundadas em cláusulas compromissórias constantes nos acordos de acionistas. Portanto, o objeto do presente artigo é justamente verificar a possibilidade de vincular a companhia, os seus administradores estatutários e presidentes de órgãos colegiados à cláusula compromissória constante nos acordos de acionistas.
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Portanto, o objeto do presente artigo é justamente verificar a possibilidade de vincular a companhia, os seus administradores estatutários e presidentes de órgãos colegiados à cláusula compromissória constante nos acordos de acionistas.Shareholders' agreements are widely used tools within corporations. Article 118 of Law 6404/76 determines that not only the signatories of the shareholders' agreements are submitted to them, but also the company its management and presidents of deliberative bodies, such as the shareholders meeting and the board of directors. However, the extension of the attachment of these parties to the terms of the shareholders' agreements is a controversial issue, especially regarding the possibility of submitting them to arbitrations based on arbitration clauses contained in shareholders' agreements. Therefore, the purpose of this article is precisely to verify the possibility of binding the company, its statutory administrators and presidents of collegiate bodies to the arbitration clause contained in the shareholders' agreements.46 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Societário. Sociedade anônima. Acordo de Acionistas. Arbitragem.Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTDANIEL PINHEIRO LONGA _Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain101187https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1961/1/DANIEL%20PINHEIRO%20LONGA%20_Trabalho.pdf.txt2e1457b4b90d35111e117a25980055caMD51DANIEL PINHEIRO LONGA_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain4490https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1961/2/DANIEL%20PINHEIRO%20LONGA_Autorizacao.pdf.txtcf2ffc34b5915a5616b88f1431a2b939MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1961/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALDANIEL PINHEIRO LONGA _Trabalho.pdfapplication/pdf457427https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1961/4/DANIEL%20PINHEIRO%20LONGA%20_Trabalho.pdfab6e73478d40ca19e19f378a733f2482MD54DANIEL PINHEIRO LONGA_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf575613https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1961/5/DANIEL%20PINHEIRO%20LONGA_Autorizacao.pdf001be8b8800d0a46191f25f72cd5f806MD55THUMBNAILDANIEL PINHEIRO LONGA _Trabalho.pdf.jpgDANIEL PINHEIRO LONGA _Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1191https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1961/6/DANIEL%20PINHEIRO%20LONGA%20_Trabalho.pdf.jpg6b6091d5751d018db0999af2b4cb1764MD56DANIEL PINHEIRO LONGA_Autorizacao.pdf.jpgDANIEL PINHEIRO LONGA_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1742https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1961/7/DANIEL%20PINHEIRO%20LONGA_Autorizacao.pdf.jpgd2b61cc24d2c21dfc804b6822621c544MD5711224/19612022-12-02 13:19:36.958oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:19:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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