Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Longa, Daniel Pinheiro
Data de Publicação: 2018
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1961
Resumo: Os acordos de acionistas são ferramentas amplamente utilizadas no âmbito das sociedades anônimas. O artigo 118 da Lei 6.404/76 determinou que não somente os signatários dos acordos de acionistas submetidos vinculados a esses, mas também a própria companhia emissora das ações vinculadas a esses, além da sua administração e presidentes de órgãos deliberativos, tais quais da assembleia geral e do conselho de administração. Todavia, a extensão da vinculação dessas partes aos termos dos acordos de acionistas é um tema polêmico, sobretudo no que tange a possibilidade de submetê-las a arbitragens fundadas em cláusulas compromissórias constantes nos acordos de acionistas. Portanto, o objeto do presente artigo é justamente verificar a possibilidade de vincular a companhia, os seus administradores estatutários e presidentes de órgãos colegiados à cláusula compromissória constante nos acordos de acionistas.
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spelling Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistasDireito Societário. Sociedade anônima. Acordo de Acionistas. Arbitragem.Os acordos de acionistas são ferramentas amplamente utilizadas no âmbito das sociedades anônimas. O artigo 118 da Lei 6.404/76 determinou que não somente os signatários dos acordos de acionistas submetidos vinculados a esses, mas também a própria companhia emissora das ações vinculadas a esses, além da sua administração e presidentes de órgãos deliberativos, tais quais da assembleia geral e do conselho de administração. Todavia, a extensão da vinculação dessas partes aos termos dos acordos de acionistas é um tema polêmico, sobretudo no que tange a possibilidade de submetê-las a arbitragens fundadas em cláusulas compromissórias constantes nos acordos de acionistas. Portanto, o objeto do presente artigo é justamente verificar a possibilidade de vincular a companhia, os seus administradores estatutários e presidentes de órgãos colegiados à cláusula compromissória constante nos acordos de acionistas.Shareholders' agreements are widely used tools within corporations. Article 118 of Law 6404/76 determines that not only the signatories of the shareholders' agreements are submitted to them, but also the company its management and presidents of deliberative bodies, such as the shareholders meeting and the board of directors. However, the extension of the attachment of these parties to the terms of the shareholders' agreements is a controversial issue, especially regarding the possibility of submitting them to arbitrations based on arbitration clauses contained in shareholders' agreements. Therefore, the purpose of this article is precisely to verify the possibility of binding the company, its statutory administrators and presidents of collegiate bodies to the arbitration clause contained in the shareholders' agreements.Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck KleindienstLonga, Daniel PinheiroLonga, Daniel Pinheiro2019-04-01T22:50:36Z2021-09-13T02:15:15Z20182019-04-01T22:50:36Z2021-09-13T02:15:15Z20182018bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion46 f.application/pdfapplication/pdfhttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1961São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:19:36Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/1961Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:19:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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