Percentual de presunção do lucro das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica optantes pelo regime de lucro presumido
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2028 |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar o percentual de presunção do lucro aplicável às concessionárias de transmissão de energia elétrica, optantes pelo regime de lucro presumido, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), após a vigência da Lei nº 12.973/2014. Foi abordada a divergência em relação ao tema, sob a ótica da Lei nº 11.638/2007 que alterou a forma de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, de forma a convergir a contabilidade brasileira com o padrão internacional (International Financial Reporting Standards – IFRS). Em paralelo, foram tratadas as características do setor brasileiro de transmissão de energia elétrica e as peculiaridades do contrato de concessão, que favorecem o entendimento de que não obstante as alterações legislativas nas searas contábil e tributária, a concessionária tem por atividade fim e principal a transmissão de energia elétrica, sendo a construção das instalações de transmissão etapa necessária, porém não o fator determinante para a aferição de receita por parte da Transmissora. Também fazem parte do escopo deste trabalho, a análise das soluções de consulta emitidas pela Secretaria da Receita Federal sobre o tema, antes e após a edição da Lei nº 12.973/2014, bem como as recentes decisões do Poder Judiciário. O objetivo deste trabalho não é esgotar a matéria, muito pelo contrário, mas contribuir para a reflexão e aprofundamento do tema. |
id |
INSP_f57ffd53228be59b2aa9dc91f8286b08 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.insper.edu.br:11224/2028 |
network_acronym_str |
INSP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
repository_id_str |
|
spelling |
Luna, Edilene AlmeidaBraga, Régis Fernando de RibeiroBraga, Régis Fernando de RibeiroSão Paulo2019-04-13T00:21:04Z2021-09-13T02:18:20Z20182019-04-13T00:21:04Z2021-09-13T02:18:20Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2028O presente trabalho busca analisar o percentual de presunção do lucro aplicável às concessionárias de transmissão de energia elétrica, optantes pelo regime de lucro presumido, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), após a vigência da Lei nº 12.973/2014. Foi abordada a divergência em relação ao tema, sob a ótica da Lei nº 11.638/2007 que alterou a forma de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, de forma a convergir a contabilidade brasileira com o padrão internacional (International Financial Reporting Standards – IFRS). Em paralelo, foram tratadas as características do setor brasileiro de transmissão de energia elétrica e as peculiaridades do contrato de concessão, que favorecem o entendimento de que não obstante as alterações legislativas nas searas contábil e tributária, a concessionária tem por atividade fim e principal a transmissão de energia elétrica, sendo a construção das instalações de transmissão etapa necessária, porém não o fator determinante para a aferição de receita por parte da Transmissora. Também fazem parte do escopo deste trabalho, a análise das soluções de consulta emitidas pela Secretaria da Receita Federal sobre o tema, antes e após a edição da Lei nº 12.973/2014, bem como as recentes decisões do Poder Judiciário. O objetivo deste trabalho não é esgotar a matéria, muito pelo contrário, mas contribuir para a reflexão e aprofundamento do tema.The present work seeks to analyze the percentage of presumption of profit applicable to concessionaires of electric power transmission, opting for the presumptive profit regime, for purposes of calculating the tax base of Corporate Income Tax (IRPJ) and Social Contribution on the Net Income (CSLL), after the validity of Act No. 12.973 / 2014. The divergence in relation to the topic was approached from the standpoint of Act No. 11.638 / 2007, which changed the way financial statements are prepared and disclosed in order to converge Brazilian accounting with the international standard (International Financial Reporting Standards - IFRS). In parallel, the characteristics of the Brazilian electricity transmission sector and the peculiarities of the concession contract were discussed, such peculiarities favor the understanding that despite the legislative changes in the accounting and tax fields, the concessionaire has as its main activity the transmission of electricity, and the construction of the transmission facilities is necessary, but not the determining factor for the measurement of revenue by the Transmitter. The scope of this work also includes the analysis of the consultation solutions issued by the Federal Revenue Secretary on the subject, before and after the publication of Act No. 12.973 / 2014, as well as the recent decisions of the Judicial Branch. The objective of this work is not to exhaust the matter, quite the contrary, but to contribute to the reflection and deepening of the subject.46 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessConcessionária de transmissão. Percentual de presunção do lucro para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Regime de lucro presumido. Receita de construção. Natureza jurídica do serviço público de transmissão.Percentual de presunção do lucro das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica optantes pelo regime de lucro presumidoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTEDILENE ALMEIDA LUNA_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain93761https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/1/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Trabalho.pdf.txt533c3bc12d3c2abd9f13775d32651030MD51EDILENE ALMEIDA LUNA_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/2/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALEDILENE ALMEIDA LUNA_Trabalho.pdfapplication/pdf423395https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/4/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Trabalho.pdf696b8057997468ddbd35520f4c0f96dbMD54EDILENE ALMEIDA LUNA_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf108975https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/5/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Autorizacao.pdf349cf814101357c80f556b968f07836eMD55THUMBNAILEDILENE ALMEIDA LUNA_Trabalho.pdf.jpgEDILENE ALMEIDA LUNA_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1165https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/6/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Trabalho.pdf.jpg1e6791eb19f994ee0588693ae2068f34MD56EDILENE ALMEIDA LUNA_Autorizacao.pdf.jpgEDILENE ALMEIDA LUNA_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1739https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/7/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Autorizacao.pdf.jpg782bb3ac300bfe3fb048d6e44cc24238MD5711224/20282022-12-02 13:25:55.761oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:25:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Percentual de presunção do lucro das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica optantes pelo regime de lucro presumido |
title |
Percentual de presunção do lucro das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica optantes pelo regime de lucro presumido |
spellingShingle |
Percentual de presunção do lucro das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica optantes pelo regime de lucro presumido Luna, Edilene Almeida Concessionária de transmissão. Percentual de presunção do lucro para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Regime de lucro presumido. Receita de construção. Natureza jurídica do serviço público de transmissão. |
title_short |
Percentual de presunção do lucro das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica optantes pelo regime de lucro presumido |
title_full |
Percentual de presunção do lucro das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica optantes pelo regime de lucro presumido |
title_fullStr |
Percentual de presunção do lucro das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica optantes pelo regime de lucro presumido |
title_full_unstemmed |
Percentual de presunção do lucro das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica optantes pelo regime de lucro presumido |
title_sort |
Percentual de presunção do lucro das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica optantes pelo regime de lucro presumido |
author |
Luna, Edilene Almeida |
author_facet |
Luna, Edilene Almeida |
author_role |
author |
dc.contributor.defensecommittee.none.fl_str_mv |
Braga, Régis Fernando de Ribeiro |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Luna, Edilene Almeida |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Braga, Régis Fernando de Ribeiro |
contributor_str_mv |
Braga, Régis Fernando de Ribeiro |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Concessionária de transmissão. Percentual de presunção do lucro para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Regime de lucro presumido. Receita de construção. Natureza jurídica do serviço público de transmissão. |
topic |
Concessionária de transmissão. Percentual de presunção do lucro para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Regime de lucro presumido. Receita de construção. Natureza jurídica do serviço público de transmissão. |
description |
O presente trabalho busca analisar o percentual de presunção do lucro aplicável às concessionárias de transmissão de energia elétrica, optantes pelo regime de lucro presumido, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), após a vigência da Lei nº 12.973/2014. Foi abordada a divergência em relação ao tema, sob a ótica da Lei nº 11.638/2007 que alterou a forma de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, de forma a convergir a contabilidade brasileira com o padrão internacional (International Financial Reporting Standards – IFRS). Em paralelo, foram tratadas as características do setor brasileiro de transmissão de energia elétrica e as peculiaridades do contrato de concessão, que favorecem o entendimento de que não obstante as alterações legislativas nas searas contábil e tributária, a concessionária tem por atividade fim e principal a transmissão de energia elétrica, sendo a construção das instalações de transmissão etapa necessária, porém não o fator determinante para a aferição de receita por parte da Transmissora. Também fazem parte do escopo deste trabalho, a análise das soluções de consulta emitidas pela Secretaria da Receita Federal sobre o tema, antes e após a edição da Lei nº 12.973/2014, bem como as recentes decisões do Poder Judiciário. O objetivo deste trabalho não é esgotar a matéria, muito pelo contrário, mas contribuir para a reflexão e aprofundamento do tema. |
publishDate |
2018 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018 2019-04-13T00:21:04Z 2021-09-13T02:18:20Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-04-13T00:21:04Z 2021-09-13T02:18:20Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2028 |
url |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2028 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
46 f. |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) instacron:INSPER |
instname_str |
Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
instacron_str |
INSPER |
institution |
INSPER |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/1/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Trabalho.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/2/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Autorizacao.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/3/license.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/4/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Trabalho.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/5/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Autorizacao.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/6/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Trabalho.pdf.jpg https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2028/7/EDILENE%20ALMEIDA%20LUNA_Autorizacao.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
533c3bc12d3c2abd9f13775d32651030 e1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 696b8057997468ddbd35520f4c0f96db 349cf814101357c80f556b968f07836e 1e6791eb19f994ee0588693ae2068f34 782bb3ac300bfe3fb048d6e44cc24238 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@insper.edu.br || |
_version_ |
1791085954237202432 |