Participação comunitária e implementação dos instrumentos de gestão da água em bacias hidrográficas

• Autor(a) principal: Malheiros,Tadeu Fabrício
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Prota,Mariza Guimarães, Perez Rincón,Mario Alejandro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Ambiente & Água
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1980-993X2013000100008
• topic: Gestão de recursos hídricos; comitê de bacia hidrográfica; processo participativo; bacia do Tietê - Jacaré (Brasil)

O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto, os quais apresentam semelhanças básicas. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos em 1997. Em nível estadual, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos em 1991. Este artigo faz análise do processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo e suas implicações na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros titulares da gestão 2009-2011. Observou-se engajamento e integração entre seus diversos integrantes. Mesmo assim, os resultados encontrados apontam para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, sendo evidenciadas distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo. Ao mesmo tempo, recomenda-se colocar esforços para ampliar o exercício da representatividade das instituições no comitê e fortalecer os resultados dos trabalhos desenvolvidos nas câmaras técnicas no espaço de tomada de decisão do comitê de bacia hidrográfica.