Contratação de projetos de infraestrutura : o fundo federal de apoio às concessões e parcerias público-privadas de entes subnacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Bartira Tardelli
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Machado Filho, Manoel Renato
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11479
Resumo: Apresenta a estratégia adotada pelo governo federal brasileiro para estimular a realização de parcerias de investimentos com a iniciativa privada pelos governos estaduais e municipais, cujo principal instrumento foi a implantação do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), instituído pela Medida Provisória (MP) no 786, em 12 de julho de 2017.
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