A Arbitragem nas concessões federais de infraestrutura de transportes terrestres : uma análise das cláusulas compromissórias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ávila, Natália Resende Andrade
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Nascimento, Priscila Cunha do
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11484
Resumo: Aborda a arbitragem enquanto importante instrumento nos contratos de concessão, com o recorte nos contratos do setor de transportes terrestres, em âmbito federal, e na análise de suas cláusulas compromissórias, sob uma perspectiva histórica e atual. Para isso, importa tecer breves considerações sobre como os contratos de concessão de infraestrutura rodoviária e de concessão ferroviária trataram do tema nas últimas décadas e dos normativos que foram editados acerca do assunto em tela.
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