A Administração tributária do IPTU e seu impacto na efetivação do Estatuto da Cidade

• Autor(a) principal: Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9180
• topic: IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Tributação; IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbano; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Arrecadação de Impostos; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Imposto sobre a Propriedade; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Impostos Locais; Especulação imobiliária; Arrecadação tributária; Financiamento do desenvolvimento; Avaliações imobiliárias; Estatuto da Cidade

Este capítulo vai apontar as deficiências das estruturas fazendárias municipais em relação ao IPTU e às limitações administrativas para implantação e efetivação da outorga onerosa e demais instrumentos urbanos do Estatuto da Cidade, já que ambos, por lidar com a propriedade imobiliária, exigem cadastros elaborados, identificação dos contribuintes, avaliações imobiliárias realistas, mecanismos de arrecadação e controle da inadimplência e capital humano qualificado. A metodologia usada para avaliar a administração dos tributos imobiliários municipais foi o envio de questionários para as Secretarias de Fazenda de dez cidades selecionadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília (Distrito Federal), Fortaleza, Belo Horizonte, Goiânia, Guarulhos, Aracaju e Olinda. Os temas da administração tributária abordados pelo questionário são três: os cadastros imobiliários municipais, as avaliações da administração tributária e as políticas de combate à inadimplência. Após a avaliação da administração tributária desses municípios, faz-se uma reflexão sobre o papel desta para efetivar os instrumentos de política urbana e Estatuto da Cidade. Com isso, a contribuição aqui apresentada pretende analisar se as outorgas onerosas e os demais instrumentos urbanísticos instituídos pelo Estatuto da Cidade são uma ferramenta ideal para alavancar receitas estáveis para os municípios brasileiros no médio e longo prazos, se comparado ao IPTU, que se encontra em nível muito abaixo do potencial. Este capítulo também pretende apontar possíveis sinergias e economias de escala e escopo na administração tributária do IPTU e na dos instrumentos urbanísticos.