O Programa Federal de Desregulamentação do governo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Portugal Filho, Murillo
Data de Publicação: 1992
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13554
Resumo: O Programa Federal de Desregulamentação (PFD) tem dois objetivos básicos. O primeiro é facilitar a vida das pessoas, eliminando ou reduzindo o excesso de burocracia, melhorando e diminuindo os custos dos serviços prestados pelo Governo, reduzindo a interferência do Estado na vida de cada um, enfim estimulando o respeito ao cidadão. Esse objetivo é perseguido através da desburocratização que é uma das linhas de atuação do Programa. Nessa área, o PFD incorporou os princípios, a legislação e a experiência do antigo Programa Nacional de Desburocratização, lançado durante o governo Figueiredo.
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