Subsídios para a reforma do Estado : volume 3 : desregulamentação e novas regulações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Data de Publicação: 1994
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14243
Resumo: Apresenta as principais questões envolvendo a discussão sobre a regulamentação, notadamente no que diz respeito à atividade econômica e ao financiamento do serviço público. O desenvolvimento da temática envolve temas distintos, que são a revisão da regulamentação existente, no propósito de verificar a sua validade e a conveniência de sua manutenção, modificação ou retirada e as regulações a serem estabelecidas em decorrência do novo papel e funções que se preveem para o Estado. No segundo aspecto, abordam-se as regulações setoriais que deverão substituir a presença direta do Estado na atividade econômica e, em âmbito de regulação geral, a defesa da concorrência e do consumidor, em que se destaca a ação do Estado dirigida para a manutenção de uma economia que funcione da forma mais próxima possível das leis de mercado livre.
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