Receitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bassi, Camillo de Moraes
Data de Publicação: 2019
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
dARK ID: ark:/51990/001300000cq2c
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9321
Resumo: Aborda os determinantes da rigidez orçamentária, explorando as especificidades e as diferenças entre as receitas vinculadas e as despesas obrigatórias em nível federal. Apoiando-se na legislação atual, isto é, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000), na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), este texto ancora a análise em questões qualitativas (conceitos e métodos de atuação) e quantitativas (participação orçamentária relativa), de modo a aprumar a discussão sobre o restrito grau de liberdade na alocação dos recursos disponíveis.
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