Reflexão sobre tributação e reforma tributária no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Edilberto Carlos Pontes
Data de Publicação: 1999
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9697
Resumo: Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz de alguns princípios de tributação. Importa ressaltar que qualquer reforma deve considerar restrições não somente econômicas, mas também políticas e de escassez de informações para avaliar quão bom é um novo sistema. Conclui-se que as falhas do sistema brasileiro são significativas, exigem reformas, e várias das propostas diminuem suas distorções, embora não as eliminem por completo.
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