O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental

• Autor(a) principal: Castro, Jorge Abrahão de
• Data de Publicação: 1998
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000555j
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2720
• topic: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF); Financiamento do ensino fundamental; Valorização do magistério

O objetivo deste trabalho é fornecer elementos para a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental. O FUNDEF torna o poder público obrigado a dar prioridade ao ensino fundamental obrigatório de 8 anos, com a intenção de: (i) aperfeiçoar o processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor; (ii) garantir aumento de recursos; (iii) implementar uma política redistributiva de correção de desigualdades regionais e sociais; (iv) dar visibilidade à gestão dos recursos; e (v) valorizar o magistério. A preocupação quanto à possibilidade de se concretizarem essas intenções com apenas a criação do FUNDEF levou à indagação que dirige este trabalho: qual é a capacidade do FUNDEF de propiciar soluções para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magistério? A hipótese é que o FUNDEF permitirá a consolidação de um bloco de receitas, com aumento de recursos para o ensino fundamental, mediante a complementação da União e o efetivo cumprimento dos dispositivos constitucionais, e que esses recursos serão destinados, de forma focalizada, para alguns estados e municípios, permitindo certa redução da desigualdade, com base em mínimo nacional, e a valorização do magistério em alguns estados e localidades.