Rigidez orçamentária e regras de flexibilização fiscal

• Autor(a) principal: Pinheiro, Maurício Mota Saboya
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12534
• topic: IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Política Fiscal; Política fiscal; Gastos públicos; Orçamento público; Necessidades financeiras

Argumenta em favor da adoção de regras de flexibilização fiscal que contenham o crescimento dos gastos da União e que abram espaço para aumentos do superávit primário e/ou para incrementos dos investimentos públicos. Com base nas premissas de que a rigidez fiscal é muito elevada – tanto do lado das receitas quanto das despesas – e de que esta acarreta uma certa "armadilha" que trava a consolidação da estabilidade macroeconômica, o autor propõe que os gastos correntes obrigatórios não-financeiros da União sejam flexibilizados por meio de regras que imponham cortes e/ou limites aos segmentos das despesas considerados ineficientes, ineficazes ou improdutivos. Em especial, isso envolve uma avaliação dos gastos sociais – sobretudo dos pagamentos de benefícios da previdência social – que leve em conta não apenas critérios de política social, mas também de política macroeconômica (estabilização e crescimento).