Governos estaduais no ambiente federativo inaugurado pela Constituição Federal de 1988: aspectos políticos e institucionais de uma atuação constrangida

• Autor(a) principal: Ismael, Ricardo
• Data de Publicação: 2013
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/00130000036jv
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2569
• topic: Governos estaduais brasileiros; Federalismo brasileiro; Relações intergovernamentais; Capacidades governativas

O artigo discute o papel dos governos estaduais no federalismo brasileiro posterior à Constituição Federal (CF) de 1988, muito marcado pela presença de mecanismos cooperativos e competitivos na relação entre a União e os estados e destes entre si. Os governos estaduais perderam peso político na medida em que o governo federal ganhou legitimidade no processo político-eleitoral, estabeleceu uma base política aliada estável no Congresso Nacional, avançou na direção de maior controle sobre as finanças públicas subnacionais, no governo Fernando Henrique Cardoso, e ampliou seus poderes na produção de políticas públicas, no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Não é desejável retornar aos anos 1980, quando alguns enxergaram um federalismo de governadores, mas também não podemos deixar prosperar alguns aspectos presentes nas duas décadas anteriores, como a desconfiança permanente em relação aos gastos estaduais e um cenário federativo no qual não se sabe onde começam e nem onde terminam os poderes da União.