Iniciativas para a instituicionalização do uso de evidências no processo regulatório na ANEEL : um estudo de caso de Agência Reguladora

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, André Ramon Silva
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Sanches, Carmen Silva, Pinheiro, Thelma Maria Melo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11387
Resumo: Apresenta as iniciativas da Aneel para a institucionalização do uso de evidências no processo de regulação. A Aneel é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e foi instituída por meio da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Posteriormente, o Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, dispôs sobre a constituição da agência e aprovou sua estrutura regimental (Brasil,1996; 1997).
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