Aspectos da guerra fiscal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalcanti, Carlos Eduardo G.
Data de Publicação: 1998
Outros Autores: Prado, Sérgio
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13183
Resumo: Analisa a guerra fiscal dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná através de uma reconstituição das políticas de desenvolvimento regional, neles implementadas, desde os anos 80 com ênfase na utilização do ICMS. Identifica as mudanças ocorridas nas estratégias, formato institucional e elenco de instrumentos utilizados, assim como a relação dos programas estaduais com o aparato jurídico-institucional que regula o ICMS. Discute as alternativas de que pode dispor o governo para buscar equacionamento na problemática da guerrra fiscal e as iniciativas por ele tomadas até julho de 1997.
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