A Aplicação de penas e medidas alternativas

• Autor(a) principal: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000009w79
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7517
• topic: IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração da Justiça; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração da Justiça; Justiça criminal; Medidas alternativas; Penas alternativas; Penas alternativas; Alternativas penais; Alternativas penais

Com a perspectiva de aprimorar a implementação das alternativas penais no país, O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), por meio da Coordenação-Geral de Penas e Medidas Alternativas (CGPMA), estabeleceu acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para realização do projeto Política Criminal Alternativa à Prisão (doravante intitulado. A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas). O termo de referência acordado entre os dois órgãos objetivou a prospecção de uma nova política criminal alternativa à prisão, a partir da elaboração de estudos diagnósticos de natureza quantitativa e qualitativa. Qiuanto ao estudo quantitativo, pretendeu-se, originalmente, executar um levantamento retrospectivo sobre o fluxo da justiça criminal, desde a fase de execução penal até o inquérito policial, a fim de entender os aspectos determinantes da aplicação (e da não aplicação) de penas e medidas na justiça brasileira. A pesquisa abarcou as seguintes unidades da Federação (UFs): Alagoas (AL), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).