Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Antonice Pinho de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48642
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
id UNB_6c2b20544f7b29824ee69298b17c449b
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/48642
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-APPenas alternativasJustiça criminalHumanização da penaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.O elevadíssimo número de encarcerados no Brasil é pauta incessante do Poder Judiciário que enxerga nas Alternativas Penais, entre outras coisas, a possibilidade de redução da superlotação dos presídios. A Prestação de Serviços Gratuitos à Comunidade (PSC) é uma espécie penal muito utilizada e possui características vantajosas em sua execução, que ocorre em entidades parceiras do sistema de justiça. O objetivo desta pesquisa foi avaliar se os princípios estabelecidos para o acompanhamento da execução da PSC nas instituições conveniadas estão sendo obedecidos. Nesse intuito, fez-se necessário explicar a legislação de alternativas penais e a atual política institucional de sua execução no Brasil, bem como descrever a metodologia de execução da prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-Ap. Dessa forma, foi possível esclarecer a importância da entidade parceira para o possível alcance da ressocialização da pessoa como alternativa através do cumprimento da PSC. O estudo desenvolvido é uma pesquisa bibliográfica e documental, cujo período concentrou-se no espaço temporal de 2017 a junho de 2023. Os resultados obtidos demonstraram que a corresponsabilidade necessária entre a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e a Rede de parceria institucional tem promovido a execução da PSC dentro das definições descritas no atual Manual de Gestão para as Alternativas Penais. No entanto, é importante que os equipamentos públicos responsáveis pela execução das alternativas penais possam receber investimentos financeiros e humanos, visando o aperfeiçoamento desse trabalho. A PSC, sendo executada em consonância com os preceitos ditados no ordenamento jurídico penal na Rede parceira, é capaz de promover a ressocialização do agente delituoso, ao mesmo tempo em que auxilia na redução da população carcerária do país.The extremely high number of people incarcerated in Brazil is a constant focus of the Judiciary, which sees in Penal Alternatives, among other things, the possibility of reducing prison overcrowding. The Provision of Free Services to the Community (PSC) has been widely used and has advantageous characteristics in its execution, which occurs in partner entities of the justice system. The aim of this research was to evaluate whether the principles established for monitoring the execution of the PSC in partner institutions are being followed. To this end, it was necessary to explain the legislation on criminal alternatives and the current institutional policy for its execution in Brazil, as well as describe the methodology for implementing the provision of free services to the community in Macapá, State of Amapá. Thus, it was possible to clarify the importance of the partner entity for the possible achievement of the person's resocialization as an alternative through compliance with the PSC. The study is a bibliographic and documentary research, whose period, focused from 2017 to June 2023. The results obtained demonstrated the necessity of co-responsibility between the Sentence Execution and Alternative Measures Court, and the Partnership Network institutional has promoted the execution of the PSC within the definitions described in the current Management Manual for Penal Alternatives. However, it is important that the public facilities responsible for implementing, criminal alternatives can receive financial and human investments to improve this work. The PSC, being carried out in line with the precepts dictated by the criminal legal system in the partner Network, is capable of promoting the resocialization of the criminal agent, while at the same time helping to reduce the country's prison population.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado LemosMelo, Antonice Pinho de2024-07-09T17:12:11Z2024-07-09T17:12:11Z2024-07-092024-02-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMELO, Antonice Pinho de. Alternativas penais: uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP. 2024. 84 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48642A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-09T17:12:11Zoai:repositorio.unb.br:10482/48642Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-09T17:12:11Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP
title Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP
spellingShingle Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP
Melo, Antonice Pinho de
Penas alternativas
Justiça criminal
Humanização da pena
title_short Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP
title_full Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP
title_fullStr Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP
title_full_unstemmed Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP
title_sort Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP
author Melo, Antonice Pinho de
author_facet Melo, Antonice Pinho de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos
dc.contributor.author.fl_str_mv Melo, Antonice Pinho de
dc.subject.por.fl_str_mv Penas alternativas
Justiça criminal
Humanização da pena
topic Penas alternativas
Justiça criminal
Humanização da pena
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-07-09T17:12:11Z
2024-07-09T17:12:11Z
2024-07-09
2024-02-08
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MELO, Antonice Pinho de. Alternativas penais: uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP. 2024. 84 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48642
identifier_str_mv MELO, Antonice Pinho de. Alternativas penais: uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP. 2024. 84 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
url http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48642
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508410675134464

Registros relacionados