O Sistema tributário nacional nos cinquenta anos do código tributário nacional e os sobreprincípios da segurança jurídica e da justiça fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hable, José
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8634
Resumo: O capítulo versa sobre o marco que o ano de 2017 foi para o sistema tributário brasileiro e entre outros fatos, comemoram-se os cinquenta anos de vigência do Código Tributário Nacional (CTN), a Lei n. 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário, aplicáveis a todos os entes da Federação brasileira. Será, também, tratada a questão da tributação no Brasil e neste sentido, comentamos de forma sucinta sobre a política tributária praticada no país e a má qualidade dos serviços prestados à sociedade, ainda, falamos sobre a carga tributária brasileira, que é considerada uma das mais elevadas do mundo, observando que o problema tributário brasileiro estaria onde se arrecada, a quem são destinados esses recursos e principalmente como eles são gastos.
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