Arranjo de governança interfederativa no planejamento metropolitano de Pernambuco : interpretando o estatuto da metrópole

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreto, Cláudia Paes
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Barreto, Juliana Cunha, Mello, Veralúcia
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8668
Resumo: Este capítulo consiste na sistematização propositiva do arranjo de governança interfederativa, no âmbito do processo de planejamento metropolitano em Pernambuco, como um dos elementos de implantação da gestão plena, prevista no Estatuto da Metrópole - Lei Federal n. 13.089, de 12 de janeiro de 2015, modificada pela Medida Provisória (MP) n. 818, de 11 de janeiro de 2018, para as regiões metropolitanas (RMs) e aglomerações urbanas que dispõem de instrumento normativo aprovado por lei estadual..
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