Custo e eficiência dos novos Tribunais Regionais Federais : uma avaliação da Emenda Constitucional 73

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Alexandre Samy de
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Medeiros, Bernardo Abreu de, Cunha, Alexandre dos Santos
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5796
Resumo: Estudo que tem por finalidade motivar a proposição da EC 73 por meio da mensuração do impacto das mudanças de jurisdição sobre casos novos, casos pendentes e carga de trabalho dos tribunais pré-existentes e novos e ainda quantifica o impacto das mudanças sobre o "lado da oferta" dos serviços jurisdicionais caracterizado por indicadores de produtividade dos tribunais: taxa de congestionamento e taxa de atendimento da demanda.
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