Autolavagem de dinheiro na jurisprudência dos Tribunais Federais Regionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Anna Beatriz Sartorio Ramos da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/254344
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.
id UFSC_dbcf45973dc1cabd9c6571eb9195bced
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/254344
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Autolavagem de dinheiro na jurisprudência dos Tribunais Federais RegionaisDireitoLavagem de dinheiroJurisprudênciaTribunais Regionais FederaisDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.A presente pesquisa tem como objetivo analisar qualitativamente e quantitativamente como a jurisprudência brasileira está tratando a autolavagem de dinheiro. Foram selecionadas 34 apelações criminais dos Tribunais Regionais Federais de janeiro de 2016 a março de 2023 por meio da busca do termo ?autolavagem? nos sites oficiais. Foi constatado que em todos os casos em que ocorreu autolavagem de dinheiro houve a condenação e punição por essa conduta, e que na maioria dos casos analisados não houve discussão sobre a possibilidade de punir ou não a autolavagem. Também foram estudados os principais argumentos trazidos nas decisões, como o bis in idem e o exaurimento, bem como os julgados citados. Verificou-se, também, que em 21% dos casos não houve a citação de julgado e tampouco qualquer discussão sobre o tema, e em 32% houve apenas a citação de um julgado. Por fim, este estudo permitiu concluir que a autolavagem tem sido punida pela jurisprudência e, na maioria dos casos, sem uma discussão ou justificação coerente e minimamente suficiente para a condenação. Esse panorama se agrava pela compreensão de que tal criminalização é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, por ofender diversas normas e princípios.Abstract: The present research has as goal analyze qualitatively and quantitatively how the Brazilian jurisprudence is treating self-money laundering. It was selected 34 criminal appeals from the Federal Regional Courts from January 2016 to March 2023 by searching for the term ?selfmoney laundering? on the official websites. It was concluded that in all cases the self-money laundering happened, that conduct was punished and the majority of cases analyzed there wasn?t discussion about the possibility of punishing self-laundering or not. The arguments, like the bis in idem and exhaustion, and the judgments cited in the decisions were also studied and it was concluded that in 21% of the cases there wasn?t even the citation of the judgement or any discussion about the theme and in 32% there was only the citation of a judge?s decision. Finally, this study allowed to conclude that self-laundering is being punished by jurisprudence and in the most of cases without a coherent and minimally sufficient discussion or justification for the conviction, even though this conduct is incompatible with the Brazilian legal system, because it offends several norms and principles.Falavigno, Chiavelli FacendaUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Anna Beatriz Sartorio Ramos da2024-02-19T23:21:51Z2024-02-19T23:21:51Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis91 p.application/pdf386230https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/254344porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-19T23:21:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/254344Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732024-02-19T23:21:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Autolavagem de dinheiro na jurisprudência dos Tribunais Federais Regionais
title Autolavagem de dinheiro na jurisprudência dos Tribunais Federais Regionais
spellingShingle Autolavagem de dinheiro na jurisprudência dos Tribunais Federais Regionais
Silva, Anna Beatriz Sartorio Ramos da
Direito
Lavagem de dinheiro
Jurisprudência
Tribunais Regionais Federais
title_short Autolavagem de dinheiro na jurisprudência dos Tribunais Federais Regionais
title_full Autolavagem de dinheiro na jurisprudência dos Tribunais Federais Regionais
title_fullStr Autolavagem de dinheiro na jurisprudência dos Tribunais Federais Regionais
title_full_unstemmed Autolavagem de dinheiro na jurisprudência dos Tribunais Federais Regionais
title_sort Autolavagem de dinheiro na jurisprudência dos Tribunais Federais Regionais
author Silva, Anna Beatriz Sartorio Ramos da
author_facet Silva, Anna Beatriz Sartorio Ramos da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Falavigno, Chiavelli Facenda
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Anna Beatriz Sartorio Ramos da
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Lavagem de dinheiro
Jurisprudência
Tribunais Regionais Federais
topic Direito
Lavagem de dinheiro
Jurisprudência
Tribunais Regionais Federais
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023
2024-02-19T23:21:51Z
2024-02-19T23:21:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 386230
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/254344
identifier_str_mv 386230
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/254344
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 91 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652315204255744

Registros relacionados