A participação social na gestão pública: avaliação da experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, Guilherme Costa
Data de Publicação: 2002
Outros Autores: Schwarzer, Helmut, Querino, Ana Carolina, Lucini, Juana Andrade de
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2797
Resumo: O texto faz um balanço de quase uma década de atuação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), criado em 1992 para permitir o compartilhamento da gestão previdenciária entre governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. Para fazer este balanço, o estudo faz um levantamento da construção do Conselho, compara as resoluções emitidas pelo CNPS entre 1992 e 2000 com os atos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), bem como entrevista um conjunto relevante de componentes e de ex-componentes do CNPS. A conclusão é a existência de um consenso quanto à insuficiência da práxis do CNPS em atingir o objetivo de efetivamente permitir a co-gestão na área previdenciária no período e a necessidade de sua reforma.
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