A Aplicação da Lei Maria da Penha em cena : atores e práticas na produção de justiça para mulheres em situação de violência

• Autor(a) principal: Aquino, Luseni Maria Cordeiro de (Organizadora)
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Alencar, Joana Luiza Oliveira (Organizadora), Stuker, Paola (Organizadora)
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10946
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Problemas Sociais::Tipos de Problemas Sociais::Violência contra as Mulheres; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Sistema Judiciário; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Justiça Social; Lei Maria da Penha; Mulheres em situação de violência; Lei n° 11.340/2006; Acesso efetivo à justiça

Esta publicação é um seguimento da pesquisa O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, desenvolvida com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2018 e 2019. A atuação do Ipea foi concretizada por meio de parceria entre a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), que em seus pouco mais de dez anos vem desenvolvendo importantes trabalhos junto ao Poder Judiciário, e a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), que ao longo de sua trajetória realiza diversos estudos de gênero. A ideia central dos textos aqui reunidos é retratar e analisar o trabalho desenvolvido pelo conjunto de profissionais envolvidos na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006). As reflexões baseiam-se nas práticas que formam o trabalho de magistrados(as), promotores(as), defensores(as) públicos(as), servidores(as) de cartório e integrantes de equipes multiprofissionais, e enfocam a maneira como esses atores compreendem a legislação e justificam seu papel no tratamento dos casos e na relação com as mulheres em situação de violência. O ponto de vista delas é objeto de um dos capítulos, que discute suas percepções sobre o atendimento recebido e suas chances de acesso efetivo à justiça.