A Adicionalidade do mecanismo de compensação de reserva legal da Lei nº 12.651/2012 : uma análise da oferta e demanda de cotas de reserva ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Flávio Luiz Mazzaro de
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Sparovek, Gerd, Matsumoto, Marcelo Hiromiti
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9225
Resumo: Este estudo apresenta uma nova versão de análise nacional recente da Lei nº 12.651/2012, com aprimoramentos importantes na precisão espacial das bases de dados utilizadas, localizando de maneira precisa, geograficamente, os principais mecanismos legais vigentes relacionados ao uso produtivo e conservacionista do espaço rural brasileiro. Além disso, este texto tem como objetivo analisar quantitativamente e geograficamente a oferta e demanda de cota de reserva ambiental (CRA) sob a ótica da adicionalidade de proteção da vegetação natural existente, com o intuito de instruir mecanismos de governança que visem garantir a efetividade na implementação do mercado de CRA, de forma que assegure a ampliação da natureza conservada sem comprometer o desenvolvimento agropecuário.
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