Paradigmas de ouvidoria pública e proposta de mudança

• Autor(a) principal: Lyra, Rubens Pinto
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000d3w8
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9726
• topic: IPEA::Demografia. População::Grupos Étnicos::Etnia - Geral::Cidadania; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Ombudsman; IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Participação Social::Participação Social; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Função pública::Autonomia Administrativa; Ouvidoria pública; Modelos de ouvidoria; Defensoria Pública; Ouvidorias autônomas; Direiros do cidadão; Participação pública; Sistema nacional de ouvidorias

Neste capítulo, veremos, que no Brasil, a ouvidoria é o único órgão público dotado de caráter unipessoal, o que lhe confere, como a nenhum outro, agilidade e informalidade para interferir no cotidiano da gestão pública. Também concorre para tal a sua proximidade com o cidadão, visto que, em número de aproximadamente 4 mil, as ouvidorias estão disseminadas em todos os institutos da administração pública, nos seus três níveis, e nos três poderes de Estado. Destarte, a atuação do ouvidor alcança o âmago da máquina administrativa, possibilitando resgatar direitos que, de outra forma, sem ela, ou seriam desconsiderados, ou exigiriam o caminho bem mais longo e dispendioso da justiça para assegurar sua efetividade. Por outro lado, é o conjunto das práticas administrativas que se beneficia da interferência construtiva do ouvidor, na medida em que só ele é dotado de elementos de análise, externos ao gestor, sobre a qualidade daquelas práticas, provenientes de quem é mais autorizado para avaliá-las: o próprio cidadão.