Dos planos municipais ao plano de desenvolvimento urbano integrado : a aprovação do plano de desenvolvimento urbano integrado pela Região Metropolitana da Baixada Santista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carriço, José Marques
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Saleme, Edson Ricardo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8665
Resumo: Neste capítulo será delineado um quadro da estrutura institucional e normativa atual da RM da Baixada Santista e de seus antecedentes, com a apresentação de seu arcabouço legal e ações institucionais recentes para a governança metropolitana, em especial quanto às competências de suas instâncias de governança. Recuperar-se-á o histórico da elaboração de seus instrumentos de planejamento e gestão, até o atual processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Posteriormente, são expostos os instrumentos de financiamento da ação metropolitana, a partir da discussão do funcionamento do seu respectivo fundo. Por fim, procura-se abordar os debates legislativos e as possíveis implicações judiciais sobre a gestão metropolitana.
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