Proteção social não contributiva : a experiência da gestão estadual

• Autor(a) principal: Colin, Denise Ratmann Arruda
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000dkpr
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10183
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Política Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Federalismo; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços Sociais::Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social (Suas); Proteção social; Gestão estadual

Este texto versará, mais especificamente, sobre a trajetória de absorção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no âmbito da gestão estadual, e está subdividido em três seções. A primeira delas contempla os fundamentos que balizam a gestão pública e estarão consignados às estratégias de implementação do sistema, com foco no arcabouço normativo e no arranjo federativo que propiciou o êxito da construção coletiva de adesão do poder público e dos segmentos de representação da sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades prestadoras de serviços e de defesa de direitos). A segunda seção traz a descrição da organização do Suas na esfera estadual de gestão, de modo a explicitar as capacidades técnicas, administrativas, normativas e políticas do Estado brasileiro na indução das políticas públicas face à configuração do pacto federativo estabelecido. Na terceira seção, consta a experiência do estado do Paraná na estruturação da gestão da política de assistência social pós-Suas e descreve os limites e as possibilidades encontradas para a concretização da proposta.