O Financiamento da descentralização dos serviços de saúde : critérios para transferências de recursos federais para estados e municípios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vianna, Solon Magalhães
Data de Publicação: 1991
Outros Autores: Piola, Sérgio Francisco, Guerra, Antônio José Teixeira, Camargo, Sebastião Francisco
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9023
Resumo: Discute os antecedentes e a situação atual das transferências intergovernamentais e faz uma apreciação crítica dos critérios de repasse de recursos para estados e municípios previstos na Lei nº 8080/90. Em seguida apresenta uma simulação da aplicação dos critérios da lei, demonstrando o comportamento hipotético da partilha se esses critérios, na forma como foram operacionalizados, já estivessem em vigor naquele ano. Finalmente, tendo em vista os resultados obtidos, propõem novos critérios e diretrizes básicas para uma redefinição das transferências intergovernamentais no campo da saúde.
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