Reflexões sobre os mecanismos de universalização do acesso disponíveis para o setor de telecomunicações no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio
Data de Publicação: 1998
Outros Autores: Neri, Marcelo Côrtes
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
dARK ID: ark:/51990/0013000003j74
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/894
Resumo: No novo desenho dos setores de infra-estrutura brasileiros, em que a provisão de serviços de utilidade pública e a universalização de seu acesso passam a ser atribuídas a concessionários privados, já não se aplicam os antigos mecanismos de subsídio cruzado realizados dentro das empresas estatais, e que causavam enormes distorções de incentivos entre elas. Nesse sentido, a mudança do papel do Estado de produtor para regulador introduz demandas inéditas para os formuladores de política econômica. Este estudo vem contribuir para o atendimento a duas delas, no novo cenário do setor de telecomunicações. Primeiro, efetua um mapeamento do déficit de atendimento dos serviços de telefonia residencial, com dados da PNAD. Em seguida, discute prospectivamente os instrumentos de que a Agência Nacional de Telecomunicações disporá para implantar metas de universalização de acesso no setor, o mais adiantado no processo de regulação, e em processo para a plena privatização.
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spelling Reflexões sobre os mecanismos de universalização do acesso disponíveis para o setor de telecomunicações no BrasilReflections on access universalization mechanisms available for the telecommunications sector in BrazilTexto para Discussão (TD) 573: Reflexões sobre os mecanismos de universalização do acesso disponíveis para o setor de telecomunicações no BrasilReflections on the universalization of access mechanisms available to the telecommunications industry in BrazilAdministração Pública. Governo. EstadoTelecomunicaçõesUniversalização do acessoAcesso aos serviços públicosPrivatizaçãoNo novo desenho dos setores de infra-estrutura brasileiros, em que a provisão de serviços de utilidade pública e a universalização de seu acesso passam a ser atribuídas a concessionários privados, já não se aplicam os antigos mecanismos de subsídio cruzado realizados dentro das empresas estatais, e que causavam enormes distorções de incentivos entre elas. Nesse sentido, a mudança do papel do Estado de produtor para regulador introduz demandas inéditas para os formuladores de política econômica. Este estudo vem contribuir para o atendimento a duas delas, no novo cenário do setor de telecomunicações. Primeiro, efetua um mapeamento do déficit de atendimento dos serviços de telefonia residencial, com dados da PNAD. Em seguida, discute prospectivamente os instrumentos de que a Agência Nacional de Telecomunicações disporá para implantar metas de universalização de acesso no setor, o mais adiantado no processo de regulação, e em processo para a plena privatização.62 p. : il.Privatization, vertical separation and opening of markets to new entrants are reshaping public utility firms in Brazil, one of the greatest markets for infrastructure in the world today. This new scenario poses a challenge to the regulatory agencies who are just being installed by the Federal Government: in the past, notwithstanding the generalized use of cross-subsidies internal to the firms, universal access goals failed to be fulfilled by the former monopolistic firms run by Federal and State governments, because of financial constraints, political interference on management and insufficient incentive mechanisms in regulation. Now that internal cross-subsidies are no longer feasible, because of the threat of bypass and cream-skimming, how are those goals supposed to be enforced and funded? This sort of question is completely new for Brazilian policymakers, so the present paper comes to address two important issues related to universal access to telecommunication services in Brazil. First, we map the residential telephone coverage deficit with data collected from PNAD (the Brazilian annual household survey) in 1995 and 1993 and we compare it with other public services. Second, a prospective discussion is undertaken on the instruments that Anatel (National Telecommunications Agency) will have on hand to deliver the government’s goals in that sector, the one with the best record of progress in regulation and privatization so far.Conteúdo: uma versão preliminar deste trabalho foi apresentada no Seminário Comemorativo dos 33 anos do Ipea, em 25/09/1997.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Heibel, Wagner E. (Colaboração)Nardelli, Vicente (Esclarecimentos)Andrade, Thompson (Comentários)Bonelli, Régis (Comentários)Fiuza, Eduardo Pedral SampaioNeri, Marcelo Côrtes2012-08-30T00:32:35Z2012-08-30T00:32:35Z1998-07Texto para Discussão (TD)info:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/894ark:/51990/0013000003j74http://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Licença ComumÉ permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2015-04-29T17:15:47Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/894Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2015-04-29T17:15:47Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false
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