A Atuação das ouvidorias públicas federais como instâncias de controle e participação social no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Ronald do Amaral
Data de Publicação: 2017
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7715
Resumo: Ao lado de outros institutos de participação e controle social, as ouvidorias públicas surgem com maior vigor no esteio do processo de redemocratização do Estado brasileiro, cujo marco mais significativo foi a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. São responsáveis pelo tratamento de reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Este estudo tem por objetivo analisar a atuação das ouvidorias públicas federais na viabilização do controle e da participação social no Brasil.
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