Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Belo Horizonte : Interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Relatório |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10465 |
Resumo: | A Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Brasil, 2015), intitulada Estatuto da Metrópole, definiu as diretrizes para a governança interfederativa das regiões metropolitanas (RMs), a partir de uma estrutura institucional básica, deixando a cargo dos estados o formato jurídico-institucional do arranjo. Na forma da lei, a governança interfederativa contempla o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação no que tange à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum (FPICs). O estatuto preconiza um sistema integrado e articulado de planejamento, de elaboração e execução de projetos, de estruturação financeira, de implantação, de operação e de gestão. A RM de Belo Horizonte ainda tem muito espaço para avançar no fortalecimento de estruturas de governança interfederativa. O seu arranjo básico de gestão e governança vem funcionando de forma satisfatória. No entanto, ainda restam funções públicas de interesse comum que não são contempladas por um olhar metropolitano. E a bem da verdade, resta a dúvida se algumas delas deveriam ser objeto deste recorte territorial neste momento. |
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Santos, Diego PessoaDrummond, Maria Valeska DuarteVale, Clarice Gonçalves Santos doRocha, Sabrina FariaBelo Horizonte, MG2021-02-10T18:58:50Z2021-02-10T18:58:50Z2021http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10465A Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Brasil, 2015), intitulada Estatuto da Metrópole, definiu as diretrizes para a governança interfederativa das regiões metropolitanas (RMs), a partir de uma estrutura institucional básica, deixando a cargo dos estados o formato jurídico-institucional do arranjo. Na forma da lei, a governança interfederativa contempla o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação no que tange à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum (FPICs). O estatuto preconiza um sistema integrado e articulado de planejamento, de elaboração e execução de projetos, de estruturação financeira, de implantação, de operação e de gestão. A RM de Belo Horizonte ainda tem muito espaço para avançar no fortalecimento de estruturas de governança interfederativa. O seu arranjo básico de gestão e governança vem funcionando de forma satisfatória. No entanto, ainda restam funções públicas de interesse comum que não são contempladas por um olhar metropolitano. E a bem da verdade, resta a dúvida se algumas delas deveriam ser objeto deste recorte territorial neste momento.Submitted by Andréa Sampaio (andrea.sampaio@ipea.gov.br) on 2021-02-04T18:18:02Z No. of bitstreams: 1 Pgmb_rm_BH_complemento_A.pdf: 423148 bytes, checksum: 4c9eaf7780de859ff3945af74de997fe (MD5)Approved for entry into archive by Elizabeth Silva (elizabeth.silva@ipea.gov.br) on 2021-02-10T18:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pgmb_rm_BH_complemento_A.pdf: 423148 bytes, checksum: 4c9eaf7780de859ff3945af74de997fe (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-10T18:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pgmb_rm_BH_complemento_A.pdf: 423148 bytes, checksum: 4c9eaf7780de859ff3945af74de997fe (MD5) Previous issue date: 202120 p.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Belo Horizonte : Interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisaProjeto Governança Metropolitana no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reportInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccesshttp://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABRIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Planejamento UrbanoIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento UrbanoIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Regiões MetropolitanasIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Governo LocalRegiões metropolitanasGovernança interfederativaRelações interfederativasPlano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI)Sistema Gestor MetropolitanoporPossui referências bilbliográficasAcesso AbertoLicença Padrão IpeaN/ADesenvolvimento RegionalORIGINALPgmb_rm_BH_complemento_A.pdfPgmb_rm_BH_complemento_A.pdfapplication/pdf423148http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10465/1/Pgmb_rm_BH_complemento_A.pdf4c9eaf7780de859ff3945af74de997feMD5111058/104652021-02-10 15:58:51.018Repositório InstitucionalPUB |
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