Avaliando a eficiência do gasto público

• Autor(a) principal: Miranda, Rogério Boueri
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12541
• topic: IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Receitas Fiscais; Regime fiscal; Superávits fiscais; Carga tributária; Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)

O capítulo destaca o contexto fiscal rigoroso no Brasil nos últimos anos, com a busca por superávits fiscais para reduzir a relação dívida-PIB e possibilitar a queda das taxas de juros e o crescimento econômico. No entanto, aponta limites para essa estratégia devido ao aumento da carga tributária, que atinge seu limite superior, e ao crescimento das transferências governamentais para atender demandas sociais. O texto destaca a compressão insustentável dos gastos de investimento governamental como um obstáculo ao crescimento sólido e menciona o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) como uma iniciativa para superar essa limitação. Propõe a melhoria da qualidade do gasto público como uma saída para manter superávits fiscais e promover o desenvolvimento econômico, destacando a necessidade de avaliar e mensurar o desperdício de recursos públicos. A terceira parte do livro aborda a avaliação e mensuração da ineficiência na ação governamental, oferecendo caminhos para uma atuação mais eficiente do governo, com cinco artigos que exploram o tema em diferentes perspectivas.