Legislações brasileiras sobre cotas raciais no serviço público : uma análise da categorização racial e da distribuição temporal e espacial

• Autor(a) principal: Ferreira, Gianmarco Loures
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Igreja, Rebecca Lemos
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000fdw3
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11075
• topic: IPEA::Trabalho::Serviços de Emprego. Qualificação Profissional. Gestão de Pessoas::Seleção de Pessoas::Seleção de Pessoal; IPEA::Quadro Institucional::Diretos Humanos::Igualdade::Igualdade de Oportunidades; IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Direito Civil; Legislação brasileira; Cotas raciais; Serviço público; Concurso público; Reservas de vagas; Negros; Política de cotas

Expõem análise preliminar da cartografia em desenvolvimento sobre as experiências de ação afirmativa em concursos públicos vigentes em todo o país. Baseando-se em abordagem espaço-temporal para classificação e análise dos padrões e da trajetória das medidas afirmativas, os autores apontam aumento significativo de normas locais após a promulgação da Lei Federal no 12.990/2014, configurando-se uma segunda geração de iniciativas na área. Também indicam que a maioria das medidas afirmativas apresenta 20% como o percentual de reserva de vagas, em acordo com a legislação federal, e que, embora o termo “negros” seja amplamente empregado – de modo convergente com a legislação federal – para definir os beneficiários(as) das medidas afirmativas, há uma fluidez terminológica construída ao longo da trajetória de difusão da ação afirmativa. A diversidade de informações reunidas pelos autores possibilita visualizar um quadro amplo e ao mesmo tempo detalhado de como a política de cotas raciais tem se desenvolvido nos últimos anos no país.