A Defensoria Pública e a aplicação da Lei Maria da Penha : entre a atuação cível e a representação criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tozi, Thalita A. Sanção
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Ferreira, Emilia Juliana
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10997
Resumo: Analisa como a atuação da DPE está ocorrendo em doze localidades visitadas, em especial no âmbito criminal, e quais as possibilidades de ampliação e aprimoramento do atendimento voltado às mulheres em casos de VDFM.
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