Consórcios públicos e associações de municípios : o potencial do associativismo municipal para a implementação da agenda urbana no país

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lui, Lizandro
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Ferreira Jr., Carlos Henrique C.
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14384
Resumo: Este capítulo discute como os consórcios intermunicipais e as associações de municípios podem contribuir para a implementação das políticas urbanas no Brasil. O texto apresenta a trajetória de formação e as características do funcionamento desses arranjos institucionais, mostrando que eles se diferenciam pela definição de um objeto e de um objetivo contratualmente estabelecidos, voltados para a administração por meio de pessoa jurídica distinta dos municípios participantes. Argumenta-se que os consórcios podem ser instrumentalizados para a gestão de políticas com marcado caráter espacial, como mobilidade urbana e saneamento, enquanto as associações podem funcionar como canais de discussão e difusão de soluções para a PNDU.
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