Funções públicas de interesse comum nas metrópoles brasileiras: transportes, saneamento básico e uso do solo
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Livro |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3294 |
Resumo: | Apresenta reflexão sobre a gestão e a governança de algumas das mais importantes funções públicas de interesse comum (FPICs), uso do solo, saneamento básico e transporte público/mobilidade urbana. Identifica e problematiza elementos que estruturam a gestão das FPICs nas regiões metropolitanas, em diálogo com o recente debate em torno das decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da titularidade da gestão destas funções e com propostas de regulamentação da gestão metropolitana, atualmente em discussão no Senado Federal. |
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