Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar

• Autor(a) principal: Silveira, Fernando Gaiger
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Mostafa, Joana, Caetano, Marcelo Abi-Ramia, Santos, Maria Paula Gomes dos
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000003nmq
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1104
• topic: Previdência social; Previdência complementar; Servidores públicos; Projeto de Lei (PL) 1.992/2007

O texto discute alguns aspectos da previdência dos servidores públicos para dialogar com a proposta de introdução de um sistema de previdência complementar para esses servidores, contida no Projeto de Lei (PL) no 1.992/2007, que se encontra tramitando no Congresso Nacional. O objetivo do projeto é possibilitar a adoção de um valor máximo para os benefícios pagos aos servidores inativos, valor este igual ao adotado para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O trabalho analisa o modelo atual de previdência para esta categoria, apresentando a evolução da quantidade e do valor dos benefícios pagos aos servidores inativos ao longo do tempo; o custo de seu financiamento; e o impacto regressivo dos benefícios de previdência dos servidores na distribuição de renda do país. Apresenta ainda o PL no 1.992/2007 que trata da criação da previdência complementar, e, por fim, uma simulação dos custos implicados na transição entre os modelos atual e o futuro. Conclui-se que a aprovação do projeto em pauta permitiria a economia de recursos fiscais no longo prazo (a partir de 2040), e abre a possibilidade de uma melhoria na distribuição de renda. Não obstante, estes são apenas dois aspectos do debate sobre a instituição de um novo arranjo previdenciário para o setor público brasileiro, que deve ser analisado de diversos pontos de vista.