Benefícios emergenciais aos trabalhadores informais e formais no Brasil : estimativas das taxas de cobertura combinadas da Lei nº 13.982/2020 e da Medida Provisória nº 936/2020

• Autor(a) principal: Hecksher, Marcos
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Foguel, Miguel Nathan
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12257
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Benefício Social; IPEA::Trabalho::Ocupações::Tipos de Trabalhadores::Trabalhadores; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Estado::Programas Governamentais; Auxílio emergencial; Lei n° 13.982/2020; Medida Provisória n° 936/2020; Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Embora as medidas emergenciais variem de país para país, em geral elas têm envolvido a postergação do pagamento de impostos e contribuições, a concessão de crédito e de subsídios salariais às empresas para manutenção do emprego e a transferência direta de renda aos trabalhadores mais vulneráveis. O governo brasileiro, por iniciativas do Executivo e do Legislativo, vem tomando uma série de medidas administrativas e legais nessas linhas. Entre essas medidas, há duas diretamente relacionadas ao mercado de trabalho que merecem destaque, a saber: a Lei nº 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial para os trabalhadores informais, e a Medida Provisória (MP) nº 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, voltado para os trabalhadores formais. Ao abranger tanto os trabalhadores formais quanto os informais, ambas as iniciativas têm alcance potencial elevado para preservação de empregos e atenuação da perda de renda das famílias no país. O principal objetivo deste capítulo é medir o grau de cobertura combinada dessas duas medidas, ou seja, a parcela da população do país abrangida por elas. Mais especificamente, fazendo uso da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2018, que é a última versão dessa base com informações sobre a renda total das famílias, estimamos o total e a proporção de pessoas e de trabalhadores potencialmente abrangidos por cada medida isoladamente ou em conjunto. A análise também é realizada ao longo da distribuição da renda domiciliar per capita, o que permite analisar como os benefícios concedidos estão distribuídos pelos estratos de renda das famílias.