Organização da administração pública e capacidade estatal : dados e comparativos do poder executivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)
Data de Publicação: 2021
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11130
Resumo: Os dados aqui reunidos são frutos de duas pesquisas distintas do Ipea. Uma delas envolve estudo comparativo entre os governos brasileiros do período de 1995 a 2017. A outra propõe um estudo comparado das estruturas ministeriais em 21 países com o objetivo de detectar padrões de criação e extinção de ministérios no período 1990-2020. O objetivo é fornecer um panorama da organização administrativa pública do poder executivo federal que permita subsidiar debates sobre capacidades estatais, formas e modelos de gestão, também, comparados a de outros países. Chegam em um momento oportuno do Brasil, justamente quando se tem no país a recente sanção da Lei nº 14.204 – regulamentada pelo decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 – que repercute em estruturas organizacionais também ao determinar novos e mais céleres prazos de revisão de estruturas regimentais e/ ou de seus estatutos, aos órgãos e as entidades da administração federal.
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