Previdência social

• Autor(a) principal: Ansiliero, Graziela (Colaboradora)
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Paiva, Luis Henrique da Silva de (Colaborador)
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000dxn0
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10805
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social:: Subsídios de Previdência Social::Sistemas de Previdência Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Benefício Social; Previdência social; Reforma previdenciária; Política previdenciária; Nova previdência; Cobertura previdenciária

Este artigo relata que o ano de 2019 foi marcado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 6 e pela promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 103, que implantaram regras transitórias e permanentes para a realização de ajustes paramétricos nos regimes públicos de Previdência Social (Regime Geral de Previdência Social – RGPS e Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS). Paralelamente, por meio do Projeto de Lei (PL) n° 1.645/2019, transformado na Lei Ordinária no 13.954/2019, foi implantada uma reestruturação da carreira militar e adotadas novas disposições para o Sistema de Proteção Social dos Militares. Embora desafios e contradições internas persistam, houve avanços. A seção 2 deste capítulo (Fatos relevantes) faz uma análise dos principais pontos da EC n° 103/2019 e das alterações legais que foram feitas paralelamente. A seção seguinte (Acompanhamento da política previdenciária) tem como ponto central a evolução dos principais indicadores de cobertura previdenciária entre os trabalhadores ocupados e entre os idosos (tomando-se os períodos cobertos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD Anual e pela PNAD Contínua, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), e também registra a evolução do resultado previdenciário (despesas, receitas e saldos anuais) do RGPS e dos RPPS (União, estados e municípios). A última seção, a pretexto de conclusão, sintetiza os principais temas e resultados abordados ao longo do texto.