Previdência social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9545
Resumo: Retoma a discussão aberta com o envio da MP no 664, destacando as alterações originadas do processo de discussão e de apreciação da matéria no parlamento, chegando ao fim e ao cabo em sua conversão na Lei no 13.135/2015. Também apresenta a discussão a partir do envio da MP no 675, de 17 de junho de 2015, e o advento da fórmula 85/95 progressiva, que flexibiliza a incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O efeito conjugado dessas alterações pode ter piorado a sustentabilidade fiscal da Previdência Social no Brasil.
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