Plano de ações articuladas : melhoria da educação e redução das desigualdades

• Autor(a) principal: Fernandes, José Henrique Paim
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Nogueira, Jaana Flávia Fernandes
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10180
• topic: IPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Política Educacional::Política Educacional; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Capital::Recursos Financeiros; IPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Acesso à Educação::Acesso à Educação; IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Crescimento Econômico::Desigualdade Regional; Plano de Ações Articuladas (PAR); Gestão educacional; Redução das desigualdades regionais

A definição de regras e mecanismos de colaboração entre os diferentes entes federados no campo da educação depende, em grande parte, da visão e da capacidade de negociação dos gestores educacionais. Conforme será apresentado nos próximos tópicos, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), tinha um modelo de relacionamento com os estados, o DF e os municípios que perdurou ao longo de décadas. Esse modelo – sobretudo em se tratando do financiamento de ações discricionárias – acabava por privilegiar o atendimento às Unidades da Federação (UFs) com maior capacidade técnica de apresentar projetos aderentes aos editais de seleção do MEC, em geral unidades que também já tinham mais recursos financeiros. A construção e a implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) foram responsáveis pelo estabelecimento de novo padrão de relacionamento entre o governo federal e os demais entes da Federação. A partir de então, foi determinada uma cultura de planejamento nas diferentes instâncias de governo, e a assistência técnica e financeira do MEC passou a ser definida e ofertada com base nas necessidades de cada ente. Desse modo, o PAR assegurou condições para a melhoria da educação em todo o território nacional e para a redução das desigualdades regionais nesse setor.