A Agenda do Sistema Nacional de Educação e suas instâncias de pactuação : uma análise das propostas
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10246 |
Resumo: | Este capítulo analisa o debate em torno da criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), tendo como horizonte a regulamentação do regime de colaboração e da cooperação federativa, previstos no arts. 211 e 23, parágrafo único, respectivamente, da Constituição de 1988. A análise se baseia em material de natureza documental (regulamentos, textos acadêmicos, relatórios técnicos e projetos de lei – PLs) e entrevistas com gestores e conselheiros da educação nos três níveis de governo. Busca-se responder às seguintes questões de pesquisa: i) como se delineou a pauta do SNE enquanto proposta de uma nova forma de organização federativa da política de educação? ii) qual o formato destinado ao SNE nos projetos de lei complementar (PLCs) apresentados após o PNE 2014? iii) quais as principais mudanças institucionais propostas nestes projetos em relação aos instrumentos de coordenação vigentes, em especial, quanto às instâncias de pactuação federativa? iv) qual a percepção de gestores implementadores da política educacional sobre esse debate? |
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Licio, Elaine CristinaPontes, Pedro Arthur de Miranda MarquesBrasil2020-09-25T17:13:28Z2020-09-25T17:13:28Z2020http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10246Este capítulo analisa o debate em torno da criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), tendo como horizonte a regulamentação do regime de colaboração e da cooperação federativa, previstos no arts. 211 e 23, parágrafo único, respectivamente, da Constituição de 1988. A análise se baseia em material de natureza documental (regulamentos, textos acadêmicos, relatórios técnicos e projetos de lei – PLs) e entrevistas com gestores e conselheiros da educação nos três níveis de governo. Busca-se responder às seguintes questões de pesquisa: i) como se delineou a pauta do SNE enquanto proposta de uma nova forma de organização federativa da política de educação? ii) qual o formato destinado ao SNE nos projetos de lei complementar (PLCs) apresentados após o PNE 2014? iii) quais as principais mudanças institucionais propostas nestes projetos em relação aos instrumentos de coordenação vigentes, em especial, quanto às instâncias de pactuação federativa? iv) qual a percepção de gestores implementadores da política educacional sobre esse debate?Submitted by Andréa Sampaio (andrea.sampaio@ipea.gov.br) on 2020-09-25T13:35:52Z No. of bitstreams: 1 AAgendadoSNE_cap10.pdf: 290209 bytes, checksum: 9f620d26e81ab60face1eecab1f02c37 (MD5)Approved for entry into archive by Norma Stenzel (norma.stenzel@ipea.gov.br) on 2020-09-25T17:13:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AAgendadoSNE_cap10.pdf: 290209 bytes, checksum: 9f620d26e81ab60face1eecab1f02c37 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-25T17:13:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AAgendadoSNE_cap10.pdf: 290209 bytes, checksum: 9f620d26e81ab60face1eecab1f02c37 (MD5) Previous issue date: 2020p. 309-343Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)A Agenda do Sistema Nacional de Educação e suas instâncias de pactuação : uma análise das propostasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccesshttp://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABRIPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Política Educacional::Política EducacionalIPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Acesso à Educação::Direito à EducaçãoIPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Acesso à Educação::Democratização da EducaçãoSistema Nacional de Educação (SNE)Política educacionalUniversalização da educaçãoCapítulo de livro publicado em: Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras / organizadora: Luciana Jaccoud – Brasília: Ipea, 2020.http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10201porPossui referências bibliográficasAcesso AbertoLicença ComumN/AAdministração Pública. Governo. EstadoEducaçãoORIGINALAAgendadoSNE_cap10.pdfAAgendadoSNE_cap10.pdfapplication/pdf290209http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10246/1/AAgendadoSNE_cap10.pdf9f620d26e81ab60face1eecab1f02c37MD5111058/102462021-01-29 17:51:38.998Repositório InstitucionalPUB |
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