Política e gestão florestal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Motta, Ronaldo Serôa da
Data de Publicação: 1994
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12469
Resumo: A exploração madeireira na região Amazônica é caracterizada principalmente pelo desmatamento, seja autorizado ou clandestino, em terras de propriedade privada. No entanto, a aquisição de direitos de propriedade muitas vezes é feita de maneira conflituosa, derivando de apropriações de terras devolutas. Isso gera pressões econômicas que favorecem o desmatamento, devido às economias externas resultantes da sinergia entre atividades agropecuárias, carvoejamento e serrarias. Essas economias externas tornam o desmatamento mais vantajoso economicamente do que a preservação ou uma exploração sustentável da floresta. A falta de controle efetivo dos órgãos ambientais, baixas taxas de reposição florestal e outros mecanismos fiscais insuficientes não incentivam a adoção de práticas sustentáveis. A proposta de concessões públicas de exploração em terras públicas da Amazônia é mencionada como uma possível solução, envolvendo a gestão de terras privadas e públicas para estabelecer práticas mais sustentáveis na exploração madeireira. A política florestal no Brasil deve considerar essas questões em relação às terras privadas e públicas, analisando instrumentos fiscais, regulatórios e de padronização, bem como as implicações distributivas e os aspectos relacionados ao capital nacional e estrangeiro.
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