Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Belo Horizonte : Interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Relatório |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10465 |
Resumo: | A Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Brasil, 2015), intitulada Estatuto da Metrópole, definiu as diretrizes para a governança interfederativa das regiões metropolitanas (RMs), a partir de uma estrutura institucional básica, deixando a cargo dos estados o formato jurídico-institucional do arranjo. Na forma da lei, a governança interfederativa contempla o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação no que tange à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum (FPICs). O estatuto preconiza um sistema integrado e articulado de planejamento, de elaboração e execução de projetos, de estruturação financeira, de implantação, de operação e de gestão. A RM de Belo Horizonte ainda tem muito espaço para avançar no fortalecimento de estruturas de governança interfederativa. O seu arranjo básico de gestão e governança vem funcionando de forma satisfatória. No entanto, ainda restam funções públicas de interesse comum que não são contempladas por um olhar metropolitano. E a bem da verdade, resta a dúvida se algumas delas deveriam ser objeto deste recorte territorial neste momento. |
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Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Belo Horizonte : Interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisaProjeto Governança Metropolitana no BrasilIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Planejamento UrbanoIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento UrbanoIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Regiões MetropolitanasIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Governo LocalRegiões metropolitanasGovernança interfederativaRelações interfederativasPlano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI)Sistema Gestor MetropolitanoA Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Brasil, 2015), intitulada Estatuto da Metrópole, definiu as diretrizes para a governança interfederativa das regiões metropolitanas (RMs), a partir de uma estrutura institucional básica, deixando a cargo dos estados o formato jurídico-institucional do arranjo. Na forma da lei, a governança interfederativa contempla o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação no que tange à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum (FPICs). O estatuto preconiza um sistema integrado e articulado de planejamento, de elaboração e execução de projetos, de estruturação financeira, de implantação, de operação e de gestão. A RM de Belo Horizonte ainda tem muito espaço para avançar no fortalecimento de estruturas de governança interfederativa. O seu arranjo básico de gestão e governança vem funcionando de forma satisfatória. No entanto, ainda restam funções públicas de interesse comum que não são contempladas por um olhar metropolitano. E a bem da verdade, resta a dúvida se algumas delas deveriam ser objeto deste recorte territorial neste momento.20 p.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2021-02-10T18:58:50Z2021-02-10T18:58:50Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reportapplication/pdfhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10465http://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABelo Horizonte, MGInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessSantos, Diego PessoaDrummond, Maria Valeska DuarteVale, Clarice Gonçalves Santos doRocha, Sabrina Fariapor2021-02-10T18:58:51Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10465Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2024-07-12T12:09:50.995651Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false |
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