Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas : natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos do tribunais estaduais de justiça comum
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Data de Publicação: | 2023 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
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Texto Completo: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12014 |
Resumo: | A pesquisa “Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas” teve como propósito produzir e analisar dados sobre natureza e quantidade de drogas apreendidas nas ações criminais por tráfico de drogas com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que haja réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos no Capítulo II da Lei 11.343/2006. Neste relatório, apresentam-se os achados dos tribunais de justiça estaduais (justiça comum). Trata-se de um desdobramento de investigação anterior realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em pesquisa intitulada “Perfil do Processado e Produção de Provas em Ações Criminais por Tráfico de Drogas” (IPEA 2023), a partir da qual surgiram novas questões de interesse no que diz respeito aos registros de natureza e quantidade de drogas. |
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Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas : natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos do tribunais estaduais de justiça comumIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Problemas Sociais::Tipos de Problemas Sociais::Tráfico de DrogasIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::TribunaisApreensão de drogasAções penaisProcessos criminaisA pesquisa “Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas” teve como propósito produzir e analisar dados sobre natureza e quantidade de drogas apreendidas nas ações criminais por tráfico de drogas com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que haja réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos no Capítulo II da Lei 11.343/2006. Neste relatório, apresentam-se os achados dos tribunais de justiça estaduais (justiça comum). Trata-se de um desdobramento de investigação anterior realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em pesquisa intitulada “Perfil do Processado e Produção de Provas em Ações Criminais por Tráfico de Drogas” (IPEA 2023), a partir da qual surgiram novas questões de interesse no que diz respeito aos registros de natureza e quantidade de drogas.71 p. : il.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2023-05-22T14:58:14Z2023-05-22T14:58:14Z2023Relatórios de Atividades / Técnicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12014ark:/51990/0013000000980http://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessBrasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)por2024-07-04T18:46:07Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12014Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2024-07-04T18:46:07Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false |
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