Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas : natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos do tribunais estaduais de justiça comum

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
dARK ID: ark:/51990/0013000000980
Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12014
Resumo: A pesquisa “Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas” teve como propósito produzir e analisar dados sobre natureza e quantidade de drogas apreendidas nas ações criminais por tráfico de drogas com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que haja réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos no Capítulo II da Lei 11.343/2006. Neste relatório, apresentam-se os achados dos tribunais de justiça estaduais (justiça comum). Trata-se de um desdobramento de investigação anterior realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em pesquisa intitulada “Perfil do Processado e Produção de Provas em Ações Criminais por Tráfico de Drogas” (IPEA 2023), a partir da qual surgiram novas questões de interesse no que diz respeito aos registros de natureza e quantidade de drogas.
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