Avaliação jurídica de mecanismos contratuais de compartilhamento de riscos de demanda para concessões rodoviárias no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bravo, Levy Cunha
Data de Publicação: 2024
Outros Autores: Silva Filho, Edison Benedito da, Borges, Dianifer Leal
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14638
Resumo: O propósito deste Texto para Discussão é apresentar os principais modelos de compartilhamento de riscos de demanda em concessões de infraestrutura e discutir suas vantagens e limitações, bem como eventuais obstáculos para sua implementação no Brasil à luz do ordenamento jurídico e da estrutura regulatória do país. Argumentamos sobre a possibilidade de harmonização de soluções contratuais como a partilha de receitas e a extensão do prazo de concessões com o arcabouço normativo brasileiro. O recente sucesso da quinta rodada de concessões rodoviárias federais, que preveem pela primeira vez mecanismos de compartilhamento de receitas para mitigação de riscos diversos, sugere que essas soluções poderão contribuir de forma significativa para a expansão de investimentos privados no setor.
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