Análise do quadro crescente de funcionários públicos responsabilizados por irregularidades (2003-2018)

• Autor(a) principal: Cunha, Alexandre dos Santos
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Pinheiro, Maurício Mota Saboya, Medeiros, Bernardo Abreu de, Magro Júnior, Breno Simões, Pessoa, Olívia Alves Gomes, Coletto, Sérgio Peçanha da Silva
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000001wpz
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9727
• topic: IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública; IPEA::Trabalho::Ocupações::Funcionários Públicos::Servidores Públicos; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Problemas Sociais::Tipos de Problemas Sociais::Corrupção; Administração pública; Responsabilização de agentes públicos

Este Texto para Discussão procura montar uma estrutura de análise para o estudo do número crescente de casos de responsabilização (expulsões, inquéritos, processos administrativos etc.) de agentes públicos no Brasil, tendo como objetivos: i) apresentar o Sistema de Informações sobre Responsabilização de Agentes Públicos (SIRAP) e suas possibilidades de utilização e expansão; e ii) apresentar os resultados de uma pesquisa de campo qualitativa, com dez casos de servidores públicos que sofreram processos de responsabilização. Congregando registros administrativos e bases de dados produzidos por diferentes organizações (Controladoria-Geral da União – CGU, tribunais federais, entre outras), o SIRAP permite, de forma inédita no Brasil, o cruzamento dessas informações, utilizando-se de uma arquitetura de dados e taxonomia comuns. Os primeiros testes sugerem, entre outras coisas, que cerca de 80% dos servidores públicos que sofreram punições expulsivas no período 2003-2018 possuem registros nos Tribunais Regionais Federais, em que, geralmente, recorrem às decisões dos processos administrativos e solicitam a reintegração ao serviço público. Por sua vez, no que se refere aos resultados dos estudos de caso, três fatores se destacam quanto a seus impactos no processo de responsabilização: i) a reestruturação das corregedorias locais; ii) em alguns órgãos e entidades, o desconhecimento de normas e procedimentos disciplinares por parte dos agentes atuantes na “ponta”; e iii) os impactos negativos que o processo administrativo causa na vida dos agentes públicos processados.