Acessibilidade no transporte urbano de passageiros : um panorama da política pública federal

• Autor(a) principal: Carvalho, Carlos Henrique Ribeiro de
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Morais, Maria da Piedade, Lima Neto, Vicente Correia
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000522x
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3777
• topic: Transporte urbano; Acessibilidade nos transportes; Políticas de financiamento; Mobilidade urbana

Este capítulo apresenta um panorama geral das novas condições de acessibilidade que os sistemas de transporte terão de construir até o ano de 2014. Para atingir esse objetivo, será feita uma análise da legislação federal sobre o tema e das principais iniciativas federais em termos programáticos, discutindo-se, ainda, os maiores desafios dos gestores públicos e operadores de transporte. O capítulo divide-se em cinco seções, além desta introdução. A segunda seção apresenta a legislação federal sobre acessibilidade. A terceira seção trata dos principais conceitos e definições relacionados à acessibilidade nos transportes utilizados na normativa brasileira. O papel da União para a promoção de medidas de melhoria da acessibilidade é tratado na seção quatro, onde são discutidas as políticas de financiamento e investimento público, juntamente com uma breve análise dos programas e ações do governo voltadas para o fomento da Política Nacional de Acessibilidade no que tange à mobilidade da população. A quinta seção discorre sobre os principais desafios para a efetivação da política de melhoria da acessibilidade no Brasil, considerando os diferentes tipos de transporte público (urbano, metroviário, aquaviário e rodoviário). Por último, na seção seis, são feitas as considerações finais e apresentam-se algumas sugestões para a melhoria da política no setor.